v. 6 (1998): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE IPTU TAXA DE LIXO - DIGRESSÕES

  Stênio Carvalho Lima

  17-24

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• PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA

  Martovanni Colares Cavalcante

  25-40

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• NORMAS DE ISENÇÃO E IMUNIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO POSSÍVEL

  Valmir Pontes Filho

  41-48

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• LA REVELACION DEL DIAGNOSTICO

  Ricardo David Rabinovick-Berkman

  49-54

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• DA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO RESCISÓRIA

  Danilo Fontenelle Sampaio

  55-62

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• TUTELA ANTECIPATÓRIA

  Lira Ramos de Oliveira

  63-76

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• A LEI 8.935/94 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

  Ricardo Cunha Porto

  77-84

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• PENHORA DO FATURAMENTO E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

  Eduardo Rocha Dias

  85-90

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• REFLEXÕES SOBRE PODER E TRIBUTAÇÃO

  Alcides Saldanha Lima

  91-102

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

  Ricardo Luis Sant'Anna de Andrade

  103-114

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• A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO ROMANO

  Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz

  115-134

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• A ARBITRAGEM E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL

  Adrian do Vale Farias Saldanha

  135-144

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• " A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS EM MATÉRIA AMBIENTAL"

  145-150

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• DIREITO DE CONSTRUIR LEVANDO-SE EM CONTA A PROPRIEDADE DO SOLO

  Marcelo Sampaio Siqueira

  151-162

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• DA EFETIVIDADE DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO CONTEXTO SÓCIO-JURÍDICO BRASILEIRO

  Fátima Maria Nunes Memória de Andrade

  163-176

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• AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEGITIMIDADE ATIVA E O E.C.A.

  Francisco Lisboa Rodrigues

  177-184

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• A BUSCA DO DIREITO NATURAL

  Lucíola Maria de Aquino Cabral

  185-200

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• BREVES REFLEXÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

  Walber Siqueira Vieira

  201-206

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• INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES A REMOÇÃO A PEDIDO E LICENÇA PARA COMPANHAR CÔNJUGE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  José Vidal Silva Neto

  207-210

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• O NOVO PERFIL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  Karla de Almeida Miranda Maia

  211-218

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