O CONCEITO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO ESPÉCIE DE REFORMA CONSTITUCIONAL SEM SUPRESSÃO DE TEXTO OU REFORMA CONSTITUCIONAL, SEM SUPRESSÃO DE TEXTO:: A INTERPRETAÇÃO COMO MEIO DE REFORMA CONSTITUCIONAL.

Márcia Albuquerque Sampaio Farias

O CONCEITO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO ESPÉCIE DE REFORMA CONSTITUCIONAL SEM SUPRESSÃO DE TEXTO OU REFORMA CONSTITUCIONAL, SEM SUPRESSÃO DE TEXTO:

A INTERPRETAÇÃO COMO MEIO DE REFORMA CONSTITUCIONAL.

Authors

Márcia Albuquerque Sampaio Farias

Abstract

Author Biography

Márcia Albuquerque Sampaio Farias

Especialista em Direito Público, Mestranda em Direito Constitucional, Professora da Universidade Estadual Vale do Acaraú e UNIFOR.

HTML (Português (Brasil))

Published

2001-11-19

Issue

Vol. 9 (2001): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Section

Artigos

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