O CONCEITO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO ESPÉCIE DE REFORMA CONSTITUCIONAL SEM SUPRESSÃO DE TEXTO OU REFORMA CONSTITUCIONAL, SEM SUPRESSÃO DE TEXTO:: A INTERPRETAÇÃO COMO MEIO DE REFORMA CONSTITUCIONAL.

Márcia Albuquerque Sampaio Farias

O CONCEITO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO ESPÉCIE DE REFORMA CONSTITUCIONAL SEM SUPRESSÃO DE TEXTO OU REFORMA CONSTITUCIONAL, SEM SUPRESSÃO DE TEXTO:

A INTERPRETAÇÃO COMO MEIO DE REFORMA CONSTITUCIONAL.

Autores/as

Márcia Albuquerque Sampaio Farias

Resumen

Biografía del autor/a

Márcia Albuquerque Sampaio Farias

Especialista em Direito Público, Mestranda em Direito Constitucional, Professora da Universidade Estadual Vale do Acaraú e UNIFOR.

HTML (Português (Brasil))

Publicado

2001-11-19

Número

Vol. 9 (2001): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Sección

Artigos

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