ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A PROBLEMÁTICA ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA
Keywords:
Recuperação de empresas, Análise Econômica do Direito, Falência, Assimetria de InformaçõesAbstract
Pretende-se neste trabalho, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, que a atual redação da Lei 11.101/05 enseja assimetria de informações, o que contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão identificados os aspectos existentes na Lei de Recuperação de Empresas e Falência que permitem afirmar que há, sim, forte ensejo à assimetria de informações.
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2020-05-26
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Artigos
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