ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A PROBLEMÁTICA ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

Autores

  • Henrique Avelino Lana PUC MINAS

Palavras-chave:

Recuperação de empresas, Análise Econômica do Direito, Falência, Assimetria de Informações

Resumo

Pretende-se neste trabalho, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, que a atual redação da Lei 11.101/05 enseja assimetria de informações, o que contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, além de pesquisa bibliográfica. Inicialmente será feita uma contextualização do tema, mediante abordagem dos princípios da função social e preservação da empresa. Após, serão identificados os aspectos existentes na Lei de Recuperação de Empresas e Falência que permitem afirmar que há, sim, forte ensejo à assimetria de informações.

Biografia do Autor

Henrique Avelino Lana, PUC MINAS

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em direito pela PUC/MG. Cursou o Mestrado e Doutorado como bolsista CAPES PROSUP, modalidade I. Advogado militante, sócio do escritório MP&AL - Moreira do Patrocínio & Avelino Lana Advogados. Foi professor nos cursos de graduação em direito, administração, economia e contabilidade da UFMG. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade e ciências atuariais da PUC/MG. Foi professor nos cursos de direito da Faculdade Pitágoras de BH/MG e FEAD. Professor dos cursos de direito, administração, contabilidade, economia, gestão financeira, logística, gestão pública, gestão da qualidade, processos gerenciais, gestão comercial e marketing do Centro Universitário UNA. Professor na Pós-Graduação em Direito do CEDIN - Centro de Estudos em Direito Internacional, na Pós-Graduação da Faculdade Estácio de Sá em BH/MG, na Pós Graduação da Universidade de Vila Velha / ES e na Pós Graduação da Faculdade de Ciências Jurídicas / FEVALE - MG. É diretor e orientador do Instituto de Investigação Científica, Constituição e Processo - IICCP, vinculado à PUC MINAS. Membro da Comissão Especial de Direito Societário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG. Membro Associado da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia. Associado ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Empresa, Direito e Desenvolvimento Social, vinculado ao Centro Universitário UNA. Membro do NAP - Núcleo Acadêmico de Pesquisa da PUC/MG.

Referências

ABRÃO, Carlos Henrique. Comentários aos arts. 70 ao 104. In: ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo F. C. Salles de (Coord.). Comentário à lei de recuperação de empresas e falência. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito civil: introdução. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BANDO, Janaina Rossarolla. Da possibilidade jurídica de recuperação judicial do produtor rural. Revista de Direito Empresarial, Belo Horizonte, ano 11, n. 1, p. 239-253, jan./abr. 2014.

BRAGA. Tribunal da Comarca de Contas. Relatório da administradora da insolvência (art.º 155.º CIRE. Processo n.º 271/14.5TBAMR, V. N. Famalicão, Instância Central - Secção de Comércio. Elaborado por Deolinda Ribas e Paulo Manuel Macedo de Barros - NIF/NIPC: 175620113. 22 out. 2014. Disponível em: http://n-insolvencias.com/sites/ninsolvencias/files/insolvencias_1414159866/2494_Relatorio_Art155.pdf . Acesso em: 10 ago. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça (...). Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 15 set. 2016.

BRASIL. Decreto-Lei nº 7.661 de 21 jun. de 1945. Lei de Falências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 21 jun. 1945. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/Del7661.htm. Acesso em: 02 fev. 2015.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 11 jan. 2002a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /LEIS/2002/L10406.htm. Acesso em: 03 out. 2015.

BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União, Brasília, 09 fev. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 02 de fev. 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Consulta processual. Brasília: STJ, 2016. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Processos/Consulta-Processual. Acesso em: 10 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade3934. Relator: MinistroRicardo Lewandowski. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 30març.2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listar Jurisprudencia.asp?s1=%28%283934%2ENUME%2E+OU+3934%2EDMS%2E%29%28%28RICARDO+LEWANDOWSKI%29%2ENORL%2E+OU+%28RICARDO+LEWANDOWSKI%29%2ENPRO%2E+OU+%28RICARDO+LEWANDOWSKI%29%2EDMS%2E%29%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/h2n792r. Acesso em: 20 jun. 2015.

BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.

BUTTWILL, Klas; WIHLBORG, Clas. The efficiency of the bankruptcy process: an international comparison. [S.l.]: Ratio,2004. Disponível em: http://ratio.se/publikationer/working-paper-65-efficiency-bankruptcy-process-international-comparison/ . Acesso em 15.09.2016.

CALEIRO, João Pedro. 10 números que revelam a escala da crise econômica no Brasil. Exame, São Paulo, ano 50, n. 6, ed. 1110, mar. 2016. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/frases-e-numeros/10-numeros-que-revelam-a-escala-da-crise-economica-no-brasil. Acesso em: 11 out. 2016.

CAVALLI, Cássio. Reflexões sobre a recuperação judicial: uma análise da aferição da viabilidade econômica como pressuposto para o deferimento do processamento da recuperação judicial. In: MENDES, Bernardo Bicalho de Alvarenga. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais da Lei de recuperação de empresas. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2016. p. 1303-1331.

Cavalli, Cassio. A dispensa de CND para concessão da recuperação judicial após a lei 13.043/14. [S. l.]: Do Autor, 2016.Disponível em http://www.cassiocavalli.com.br/?p=494. Acesso em: 25 out. 16.

COELHO, Fábio Ulhôa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas. 9. São Paulo: Saraiva, 2013.

COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v.2.

DUARTE, Henrique Vaz. Questões sobre recuperação e falência. 2. ed. Coimbra: Almedina 2004.

DUARTE. Ronnie Preuss. Teoria da empresa à luz do novo código civil Brasileiro. São Paulo: Método, 2004.

ESPANHA. Ley 22/2003, de 9 de julio, Concursal. Boletín Oficial del Estado, n. 164, 10 julio 2003, p. 26905; 26965. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2003-13813 Acesso em: 17 maio 2017.

FASSI, Santiago C.; GEBHARDT, Marcelo. Concursos y quiebras: comentario exegético de la ley 24.5222: jurisprudencia aplicable. Buenos Aires: Astrea, 2005.

FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio no Novo Código Civil. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GUIMARÃES, Bernardo Strobel; Borda, Daniel Siqueira. Limites e possibilidades de empresas em recuperação judicial participarem de licitações públicas (Ecos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg na Medida Cautelar 23.499/RS). Revista de Direito Empresarial – RDEmp, Belo Horizonte, ano 12, n. 1, p. 257-279, jan./abr. 2015.

GUIMARÃES, Márcio Souza. A intervenção do Ministério Público no Direito Falimentar e de Recuperação de Empresas: 10 anos de experiência na Lei 11.101/05. In: MENDES, Bernardo Bicalho de Alvarenga. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais da Lei de recuperação de empresas. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2016. p. 473-497.

GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Entraves à eficácia da Lei de recuperação de empresas em crise. Como superá-los?Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 50, p. 265-280, jan./ jul. 2007a.

GUIMARÃES, Maria Celeste Morais. Recuperação judicial de empresas. Belo Horizonte: Del Rey, 2007b. p. 105-109.

LEITÃO, Luís Manoel Teles de Menezes. Código de insolvência e da recuperação de empresas anotado.2. ed. Coimbra: Almedina, 2005.

LOBATO, Moacyr de Campos Filho. A recuperação judicial, a falência e o futuro.In: MENDES, Bernardo Bicalho de Alvarenga. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais da Lei de recuperação de empresas. Belo Horizonte: Editora D’ Plácido, 2016. p. 665-674.

LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade: função social e abuso de poder econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 119.

LOPES, Braulio Lisboa. Aspectos tributários da falência de recuperação de empresas. São Paulo: 2008.

LOPES, Idevan César Rauen. Empresa e exclusão de sócio: de acordo com o novo código civil. Curitiba: Juruá, 2004.

LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

LUCENA, José Waldecy. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Rio de Janeiro: Renovar, 1996

MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. 3. ed. Tradução de Allan Vidigal Hastings. São Paulo: Cengage Learning, 2009a.

MANKIW, N. Gregory. Princípios de microeconomia. (Tradução deAllan Vidigal Hastings. São Paulo: Cengage Learning, 2009b.

MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. 6. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1964. p. 14-15. v.3.

MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Campinas: Bookseller, 2004. v. 5, t. I

MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. Atualizado por Achiles Bevilaqua e Roberto de Carvalho Mendonça. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955. v.8.

PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Princípios constitucionais do direito empresarial: a função social da empresa. Curitiba: Editora CRV, 2011.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Análise econômica do direito e a regulamentação das sociedades empresárias brasileiras: entre a autonomia da vontade e a estrita legalidade. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro. Belo Horizonte, v. 142, p. 66-79, 2007a.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Direito, economia e relações patrimoniais privadas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 170, p. 159-174, 2006a.

PIMENTA, Eduardo Goulart. O princípio da preservação da empresa sob a ótica da Constituição Federal e do Código Civil de 2002. Revista do Curso de Direito (Nova Lima), Belo Horizonte, v. 3, p. 75-852004c

PIMENTA, Eduardo Goulart. Recuperação de empresas: um estudo sistematizado. São Paulo: IOB Thomson, 2006b.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Recuperação judicial de empresas: caracterização, avanços e limites. Revista Direito GV. São Paulo, v. 2, n. 1, p. 151-166, 2006c.

PORTUGAL. Ministério Público. DL n.º 53/2004, de 18 de Março

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Lisboa: PGDL, 2004. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=85&tabela=leis Acesso em: 05 out. 2011.

SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV. São Paulo, v. 5, n. 2, mar. 2008. p. 4-55.

SERASA EXPERIAN. Falências e recuperações: recuperações judiciais batem recorde histórico em 2016, revela Serasa Experian. [S. l.]: Serasaexperian, 2017. Disponível em: http://noticias.serasaexperian.com.br/blog/2017/01/03/recuperacoes-judiciais-batem-recorde-historico-em-2016-revela-serasa-experian/ Acesso em: 22 maio. 2016.

SERASA EXPERIAN. Falências e recuperações: a cada quatro empresas com processo de recuperação judicial encerrado, uma volta à ativa, revela estudo inédito da Serasa Experian. [S. l.]: Serasaexperian, 2016. Disponível em: http://noticias.serasaexperian.com.br/blog/2016/10/07/a-cada-quatro-empresas-com-processo-de-recuperacao-judicial-encerrado-uma-volta-a-ativa-revela-estudo-inedito-da-serasa-experian/ Acesso em: 22 maio. 2016.

SERASA CONSUMIDOR. Serasa Experian é pioneira na adesão à nova cadeia V5 do certificado digital. [S. l.]: Serasaexperian, 2016. Disponível em: http://noticias.serasaexperian.com.br/blog/2016/06/24/serasa-experian-e-pioneira-na-adesao-a-nova-cadeia-v5-do-certificado-digital/ Acesso em: 22 maio. 2016.

SMITH, Adam. Uma investigação sobre a natureza e causa das riquezas das nações. São Paulo: Hemus, 2003.

SMITH, David C.; STRÖMBERG, Per. Maximizing the value of distressed assets: Bankruptcy law and the efficient reorganization of firms. [S. l.]: Researchate,2003. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/228348296_Maximizing_the_value_of_distressed_assets_Bankruptcy_law_and_the_efficient_reorganization_of_firms. Acesso em: 30 ago. 2016.

SONAGLI, Joseliane; GONÇALVES, Oksandro. A (i)legitimidade da cláusula resolutória e a função socioeconômica do procedimento falimentar. Revista de Direito Empresarial– RDEmp, Belo Horizonte, ano 11, n. 2, p. 203-223, maio/ago. 2014.

SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro. Da recuperação extrajudicial. In: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio. (Org.). Comentários à nova lei de falência e recuperação judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SOUZA JÚNIOR, Franciso Satiro. Dissolução de sociedades anônimas. In: FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins. (Coord.). Direito societário: gestão e controle. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 155.

TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. Comentários aos artigos 1-34. In: TOLEDO, Paulo Fernando Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. São Paulo: Saraiva, 2005.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social da empresa. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v.92, n.810, p.33-50, abr. 2003.

WAISBERG, Ivo. 10 anos da recuperação judicial: sugestões para reforma legislativa. In: SZTAJN, Rachel; SALLES, Marcos Paulo de Almeida; TEIXEIRA, Tarcisio (Coord.). Direito empresarial: estudos em homenagem ao professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. São Paulo, SP: IASP, 2015. p. 340-353.

WHITE, Michelle J. Bankruptcy Law. Handbook of law and economics. London: Elsevier, 2007. p. 17. Disponível em: http://econweb.ucsd.edu/~miwhite/Handbook-proofs.pdf. Acesso em: 10 set. 2016.

Publicado

2020-05-26

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