Vol. 15 (2007): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• O juiz Hércules de Dworkin, a equidade e o pós-positivismo

  Gustavo César Machado Cabral

  9-24

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• Federalismo: aspectos contemporâneos

  Etiene Coelho Martins

  25-50

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• Plano diretor e orçamento participativo: instrumentos para a efetivação da cidadania

  Caroline Pontes Almeida

  51-70

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• A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: Constitucional e limites da legitimidade da Jurisdição Constitucional

  Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  71-102

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• O controle de Constitucionalidade de normas municipais

  Alberto de Magalhães Franco Filho

  103-122

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• Estudo de caso concreto (leading case) análise da inconstitucionalidade interpretativa apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral em descumprimento à ADPF. 144 e da possibilidade de reclamação Constitucional

  Cláudio José Amaral Bahia, Ana Carolina P Abujamra

  123-150

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• Da (ir)relevante controvérsia judicial nas ações declaratórias de Constitucionalidade

  Taís Nader Marta, Ana Carolina P Abujamra

  151-176

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• Reflexões sobre a estrutura organizacional adequada à proteção do patrimônio cultural

  Lucíola Maria de Aquino Cabral

  177-210

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• A salvaguarda do patrimônio cultural. Imaterial. À luz do multiculturalismo Constitucional

  Priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli

  211-234

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• Reflexões sobre mecenato cultural

  Andrine Oliveira Nunes

  235-254

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• A democratização do sistema de segurança pública

  João Araújo Monteiro Neto

  255-270

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• Políticas públicas socioambientais no estado democrático de direito: uma análise histórica da gestão pública e o movimento socioambiental no Brasil

  Rejane Esther Vieira

  271-292

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• Refletindo em tempos de crise: uma análise da responsabilidade social das empresas e do estado face à crise econômica financeira

  José Júlio da Ponte Neto, Alberto Lopes de Oliveira Junior

  293-310

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• O tratamento jurídico do nascituro e seus reflexos na responsabilidade civil

  Bianca Gabriela Cardoso Dias

  311-328

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• Personalidade: conceito e início na perspectiva da doutrina Constitucional-Civilista

  João Luiz Pinheiro de Souza, Joyceane Bezerra de Menezes

  329-344

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• O poder moderador

  Sérgio Borges Nery

  345-358

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