Vol. 7 (1999): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL.

  Adilson Abreu Dallari

  17-32

  • HTML (Português (Brasil))
• PROGRESSIVIDADE COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA FISCAL

  Lucíola Maria de Aquino Cabral

  33-76

  • HTML (Português (Brasil))
• LIMITE DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO UMA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

  Valmir Pontes Filho

  77-90

  • HTML (Português (Brasil))
• A HERMENÊUTICA JURÍDICA NO PENSAMENTO RACIONALISTA.

  Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz

  91-102

  • HTML (Português (Brasil))
• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Evanna Soares

  103-132

  • HTML (Português (Brasil))
• A MODERNA TEORIA DEMOCRÁTICA E VOTO OBRIGATÓRIO

  Fábio Túlio Correia Ribeiro

  133-172

  • HTML (Português (Brasil))
• FEDERALISMO BRASILEIRO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

  Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  173-196

  • HTML (Português (Brasil))
• VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO - CAMINHO A UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE.

  Fátima Maria Nunes Memória de Andrade

  197-204

  • HTML (Português (Brasil))
• DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E O DIREITO DE CONSTRUIR.

  Maria Lindáuria de Lima Nascimento

  205-214

  • HTML (Português (Brasil))
• A TEOLOGIA DE PLATÃO

  Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz

  215-252

  • HTML (Português (Brasil))
• DIFICULDADES OPERACIONAIS EM PROCEDIMENTOS DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  Manuela Lourenço Pires Torquato

  253-256

  • HTML (Português (Brasil))
• DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA DOS INCAPAZES

  José Helvesley Alves

  257-260

  • HTML (Português (Brasil))