Vol. 25 Núm. 2 (2017): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Publicado: 2018-02-11

Artigos

• A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL: DESAFIOS E SOLUÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

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• CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO CEARÁ

  Álisson José Maia Melo

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• TUTELA PROVISÓRIA (NO NOVO CPC) E O PROCESSO DO TRABALHO

  Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Tercio Roberto Peixoto Souza

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• O ENCERRAMENTO PARCIAL DO VÍNCULO SOCIETÁRIO: RECESSO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS

  Henrique Avelino Lana

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• A NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DAS PARTES SOBRE QUESTÕES COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO NO NOVO CPC: REFLEXÕES À LUZ DOS PRINCÍPIOS COOPERATIVO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

  Janaina Noleto Soares Castelo Branco, Dra., Lara Dourado Mapurunga Pereira

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• DIREITO DA PERSONALIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO: O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL

  Zanilton Batista de Medeiros, Juliana Sampaio de Araújo

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• A PROPRIEDADE PRIVADA À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE POVOS INDÍGENAS

  Natália Mascarenhas Simões Bentes, Caroline Figueiredo Lima

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Pareceres

• ALTERAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO

  Fernanda Maria Diógenes de Menezes Oliveira

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