Vol. 26 Núm. 2 (2018): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Publicado: 2019-07-30

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OS USOS DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS: O QUE DIZEM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO IPHAN SOBRE O LIVRO DOS SABERES

Rodrigo Vieira Costa, Frederico Augusto Barbosa da Silva
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Henrique Avelino Lana
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O ALCANCE DO CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CASOS DE CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS SEM APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL

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DEMOLIÇÃO DE OBRA IRREGULAR

Antônio Osmídio T. Alencar
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