Vol. 27 Núm. 1 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

Publicado: 2019-12-03

Artigos

A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR FALHO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NA LEI N° 8.078/90

Valéria Moraes Lopes, Marcelo Sampaio Siqueira
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O CHAMAMENTO AO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO E OS REFLEXOS DO NOVO CPC

Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, M.Sc., Hugo Novaes
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USUFRUTO COMO DIREITO REAL NO CÓDIGO CIVIL E SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Flávia Regina Maia Gimenes, Valter Moura do Carmo
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O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO E AUTO-ORGANIZAÇÃO DAS TORCIDAS ORGANIZADAS SOB A ÓTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CIDH

Hélio das Chagas Leitão Neto, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: ANÁLISE DE UTILIZAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CASOS DE DIREITO PRIVADO

Alexandre Peixoto, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque Pearce
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A SOCIEDADE LIMITADA E SUAS DIMENSÕES ECONÔMICAS

Henrique Avelino Lana
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O PARADIGMÁTICO ENFRENTAMENTO À GUERRA FISCAL INTERESTADUAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 87/2015

Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
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Pareceres

CONSULTA SOBRE O APROVEITAMENTO DE TEMPO DE EXERCÍCIO E DAS VANTAGENS DE CARGO ANTERIOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS NO CARGO EFETIVO ATUAL

Mário Sales Cavalcante
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CONSULTA PRÉVIA DE ADEQUABILIDADE LOCACIONAL

Fernanda Maria Diógenes de Menezes Oliveira, Denise Barbosa Sobreira, José Leite Jucá Filho
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