O modelo de custeio estatal adequado às democracias contemporâneas
Schlagworte:
Custeio estatal, Estado fiscal, Igualdade de liberdades, Justa oportunidadeAbstract
O presente artigo trata dos aspectos fundamentais da tributação em uma democracia contemporânea, que deve ser realizada com base na concepção da igualdade de liberdades e da justa oportunidade. Sob a consecução de tal desiderato, faz-se necessário responder acerca do modelo de custeio estatal característico ou mais adequado aos cofres públicos. Referido modelo é o do Estado fical, cujo imposto possua função não apenas valorativa da liberdade, mas distributiva de riqueza.
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