O modelo de custeio estatal adequado às democracias contemporâneas

Autores

  • Natércia Sampaio Siqueira

Palavras-chave:

Custeio estatal, Estado fiscal, Igualdade de liberdades, Justa oportunidade

Resumo

O presente artigo trata dos aspectos fundamentais da tributação em uma democracia contemporânea, que deve ser realizada com base na concepção da igualdade de liberdades e da justa oportunidade. Sob a consecução de tal desiderato, faz-se necessário responder acerca do modelo de custeio estatal característico ou mais adequado aos cofres públicos. Referido modelo é o do Estado fical, cujo imposto possua função não apenas valorativa da liberdade, mas distributiva de riqueza.

Biografia do Autor

Natércia Sampaio Siqueira

Procuradora Fiscal do Município de Fortaleza

Mestra em Direito Tributário - UNIFOR

Doutora em Direito Constitucional - UNIFOR

Professora dos cursos de mestrado e doutorado - UNIFOR

Referências

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2000

Publicado

2011-12-12

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