Vol. 18 (2010): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• Direitos dos animais

  Everton Luis Gurgel Soares

  9-18

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• A demissão sem justa causa por doença do trabalhador

  Liduína Ofélia Duarte Barreto, Renan de Frias Queiroz

  19-30

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• O artigo 191 do CPC e sua aplicabilidade no processo eletrônico

  Daniela Machado Gomes

  31-44

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• Responsabilidade extracontratual do estado: histórico, evolução e causas excludentes da responsabilidade por condutas comissivas

  Aline Memória de Andrade

  45-70

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• Direito fundamental social à saúde, reserva do possível e mínimo existencial: considerações à luz de um caso concreto apreciado pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro

  Ana Paula de Oliveira Gomes

  71-90

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• Análise crítica da admissibilidade do recurso prematuro: evolução jurisprudencial e o novo CPC

  Leandro Peixoto Medeiros

  91-106

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