Vol. 19 (2011): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• O modelo de custeio estatal adequado às democracias contemporâneas

  Natércia Sampaio Siqueira

  9-26

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• O montepio e sua incidência no teto remuneratório

  Liduína Ofélia Duarte Barreto, Renan de Frias Queiroz

  27-38

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• O urbanismo e aspectos históricos: construção de novas centralidades em Fortaleza

  Marcelo Sampaio Siqueira, Cristiane de Araújo Alves Siqueira

  39-50

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• As novas modalidades de família à luz dos direitos fundamentais

  Aline Alencar Macêdo

  51-64

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• Tributação como instrumento de proteção da ordem ambiental: análise sobre IPTU verde

  Natália Moura Furtado

  65-84

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• A distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federados: uma análise da Lei nº 12.734/2012

  Samuel Cunha de Oliveira

  85-104

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