Vol. 10 (2002): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

Artigos

• A súmula de admissibilidade dos recursos cíveis

  Evanna Soares

  15-34
• Inexistência de direito adquirido à pensão por morte de segurado falecido posteriormente à extinção do Instituto de Previdência Parlamentar - IPP

  Júlio César Rôla Saraiva

  35-48
• Confisco: Ontem e hoje

  Salomão Lopes Teixeira

  49-82
• Reconhecimento mútuo: Um projeto de ética política

  Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz

  83-88
• Os Reflexos da Terceirização na Administração Pública.

  Ana Cristina Uchoa de Albuquerque Andrade

  89-106
• Análise da Aplicação da Lei Nº 8.666/93 nos Contratos Celebrados entre Administração Pública e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT

  Lia Sampaio Silva

  107-126
• Orçamento Público e a Aplicação dos Princípios Constitucionais Econômicos.

  Marcelo Sampaio Siqueira

  127-148
• Controle da Discricionariedade Administrativa e Conceitos Jurídicos Indeterminados

  Francisco Lisboa Rodrigues

  149-168
• Infrações Tributárias e Delitos Fiscais

  Francisco Jacinês Gurgel Luz

  169-178
• Considerações acerca do Recurso de Embargo Infringentes à` Luz da Recente Reforma

  Darthan Vercingetórix de Araújo e Rocha

  179-192
• Fidelidade Partidária e o Fortalecimento da Democracia:O Caso do Ceará nas Legislaturas de 1990-2000.

  Francisca Valéria Silveira

  193-220
• O Prontuário Médico Enquanto Objeto do Sigilo Profissional.

  Maria Giselda Fonteneles Ximenes

  221-230
• Considerações em Torno da Retenção dos Recursos Especial e Extraordinário.

  Roberta Liziane Leite Rodrigues.

  231-244
• Da Aplicabilidade das Medidas Provisórias no Âmbito do Direito Tributário à Luz da Emenda Constitucional Nº 32/2001.

  Francisca Brenna Vieira Nepomuceno

  245-256
• Os Desafios da Segurança Pública para o Século XXI: os Direitos Humanos, a Democracia e a Participação da Sociedade em Debate.

  José Valente Neto

  257-290
• Os "atores" e a qualidade da "peça"

  291-294
• "Área de Preservação Permanente: Dunas. Limites à Aplicação das Resoluções do Conama de nº 302/2002 e 303/2003. Alcance da Norma e Competência do Município em Matéria Ambiental."

  Denise Barbosa Sobreira

  295-310
• Dos Limites ao Poder Instrutório do Juiz no Sistema Acusatório e a Inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Organizados - Lei nº 9.034-95.

  Márcia Maria Amorim de Oliveira

  311-327