O FENÔMENO JURÍDICO DO DROPSHIPPING NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, ENQUADRAMENTO LEGAL E RESPONSABILIDADE
Palavras-chave:
Dropshipping, contratos empresariais, e-commerceResumo
O trabalho investiga a natureza e o enquadramento jurídico do dropshipping, fenômeno crescente no comércio eletrônico. Em um primeiro momento, analisa-se o fenômeno à luz dos conceitos da logística. Após, busca-se determinar a natureza jurídica desse contrato à luz das espécies contratuais típicas assemelhadas ao dropshipping. Por fim, analisa-se a responsabilidade da empresa que utiliza o dropshipping em face da cadeia de consumo. A pesquisa possui abordagem metodológica do tipo dedutivo, com bases bibliográfica, documental e jurisprudencial. Conclui-se que o conceito de dropshipping não é primariamente contratual, sequer negocial, e sim logístico. Enquanto técnica de logística, a partir do princípio da autonomia da vontade, pode ser encerrada em diversos modelos de contrato. Conclui-se ainda que o dropshipping costuma ocorrer no modelo de compra e venda complexa ou no de contrato de colaboração/intermediação. Enfim, conclui-se que, a depender dos moldes negociais, a empresa usuária do dropshipping pode ser considerada objetiva e solidariamente responsável por eventuais danos sofridos pelo consumidor.
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