O FENÔMENO JURÍDICO DO DROPSHIPPING NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, ENQUADRAMENTO LEGAL E RESPONSABILIDADE
Palabras clave:
Dropshipping, contratos empresariais, e-commerceResumen
O trabalho investiga a natureza e o enquadramento jurídico do dropshipping, fenômeno crescente no comércio eletrônico. Em um primeiro momento, analisa-se o fenômeno à luz dos conceitos da logística. Após, busca-se determinar a natureza jurídica desse contrato à luz das espécies contratuais típicas assemelhadas ao dropshipping. Por fim, analisa-se a responsabilidade da empresa que utiliza o dropshipping em face da cadeia de consumo. A pesquisa possui abordagem metodológica do tipo dedutivo, com bases bibliográfica, documental e jurisprudencial. Conclui-se que o conceito de dropshipping não é primariamente contratual, sequer negocial, e sim logístico. Enquanto técnica de logística, a partir do princípio da autonomia da vontade, pode ser encerrada em diversos modelos de contrato. Conclui-se ainda que o dropshipping costuma ocorrer no modelo de compra e venda complexa ou no de contrato de colaboração/intermediação. Enfim, conclui-se que, a depender dos moldes negociais, a empresa usuária do dropshipping pode ser considerada objetiva e solidariamente responsável por eventuais danos sofridos pelo consumidor.
Citas
AGUIAR, M. Crossdocking e Dropshipping aplicado ao E-Commerce – Um estudo de caso. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Transportes e Logística) – Universidade Federal de Santa Catarina, Joinville, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/157236/TCC%20-%20Marco%20Aguiar%20%28Upload%29.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 31 jan. 2021.
AGUIAR, M. e ZAGHENI, E. Crossdocking e Dropshipping – Um estudo em uma empresa de e-commerce. In: ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 36., 2016, João Pessoa. Anais [...]. João Pessoa: Associação Brasileira de Engenharia de Produção, 2016. Disponível em: http://www.abepro.org.br/biblioteca/TN_STO_226_319_30278.pdf. Acesso em: 31 jan. 2021.
BALLOU, Ronald H. The evolution and future of logistics and supply chain management. Production, São Paulo, v. 16, n. 3, p. 375-386, sept./dec. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-65132006000300002. Acesso em: 31 jan. 2021.
BERTOLDI, M; RIBEIRO, M. Curso avançado de direito comercial. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
BRASIL. Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 22 mar 2021.
BRASIL. Lei nº 10.406/02 (Código Civil). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 22 mar 2021.
BRASIL. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 22 mar 2021.
BRASIL. CONFAZ [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/sinief/cvsn_70. Acesso em: 22 mar 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial (REsp) nº 1.340.604 RJ. Relator: Ministro Mauro Campbell Maques. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico, 2013. Disponível em:
https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201201416908&dt_publicacao=22/08/2013. Acesso em: 23 mar 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial (REsp) nº 1.444.008 RS. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília: Diário de Justiça Eletrônico, 2016. Disponível em:
https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201400646460&dt_publicacao=09/11/2016. Acesso em: 23 mar 2021.
CARVALHO, A. T. Teoria Geral do Direito – O Constructivismo Lógico-Semântico. São Paulo: PUC/SP, 2009.
ERLICHMAN, Gustavo. Dropshipping não é o que você está pensando! Marketplace Conference 2020. São Paulo: E-Commerce Brasil, 2020. 1 vídeo (23 minutos). Publicado pelo canal E-Commerce Brasil. Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=38kPvjvflFo. Acesso em: 31 jan. 2021.
GAGLIANO, P.; PAMPLONA FILHO, R. Novo curso de direito civil: contratos em espécie. 5. ed., v. 4, t. 2. São Paulo: Saraiva, 2012.
GOOGLE. Google Trends: pesquisar: dropshipping. Disponível em: https://trends.google.com.br/trends/explore?q=dropshipping&geo=BR. Acesso em: 12 dez 2020.
HAICAL, G. O contrato de agência: seus elementos tipificadores e efeitos jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
HARLAND, C. M.; LAMMING, R. C.; COUSINS, P. D. Developing the concept of supply strategy. International Journal of Operations & Production Management, Bingley, v. 19, n. 7, p. 650-674, 1999. Disponível em:
https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/01443579910278910/full/html. Acesso em: 31 jan. 2021.
JURGENSON, N. Digital Dualism and the Fallacy of Web Objectivity. Ciborgology, 13 set. 2011. Disponível em: https://thesocietypages.org/cyborgology/2011/09/13/digital-dualism-and-the-fallacy-of-web-objectivity/. Acesso em: 14 dez 2020.
KHOUJA, M. The evaluation of drop shipping option for e-commerce retailers. Computers & Industrial Engineering, v. 41, n. 2, p. 109-126, nov 2001. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0360835201000468. Acesso em: 31 jan. 2021.
MARTINS, F. Curso de direito comercial: contratos e obrigações comerciais. 19. ed., v. 3. Atualizada por Gustavo Saad Diniz. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
MOYA, B. e LEMES, J. Cross-Docking e Dropshipping. 2016. Artigo (Bacharelado em Administração de Empresas) – Instituto de Ensino Superior de Londrina, Londrina, 2016. Disponível em: https://www.inesul.edu.br/revista/arquivos/arq-idvol_47_1481750385.pdf. Acesso em: 31 jan. 2021.
NEGRÃO, R. Curso de direito comercial e de empresa: títulos de crédito e contratos empresariais. 7. ed., v. 2. São Paulo: Saraiva, 2018.
ROCHA. R. Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/5437/000515351.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 31 jan. 2021.
SABANOGLU, T. Retail e-commerce sales worldwide from 2014 to 2023. Statista, E-commerce, B2C E-commerce, 30 nov. 2020. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/379046/worldwide-retail-e-commerce-sales/. Acessado em: 12 dez 2020.
SANTA CRUZ, André Luiz. Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: Método, 2020.
SINGH, G., KAUR, H. e SINGH, A. Dropshipping in E-Commerce – A Perspective. In: INTERNATIONAL CONFERENCE ON E-BUSINESS, MANAGEMENT AND ECONOMICS, 9., ago 2018, Waterloo (Canada). Proceedings […]. New York: Association for Computing Machinery, 2018, p. 7-14. Disponível em: https://dl.acm.org/doi/10.1145/3271972.3271993. Acesso em: 31 jan. 2021.
TEIXEIRA, Tarcisio. Comércio Eletrônico: conforme o Marco Civil da Internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
WATERS, D. Logistics – An introduction to supply chain management. Nova York: Palgrave Macmillan, 2003.
Publicado
Número
Sección
Derechos de autor 2020 Felipe de Abreu Fortaleza; Álisson José Maia Melo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.
