Vol. 26 Núm. 1 (2018): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

 

 

Publicado: 2019-07-04

Artigos

• ANOTAÇÕES, REFLEXÕES E PONDERAÇÕES ACADÊMICAS SOBRE O AVIAMENTO E SUA RELEVÂNCIA PARA OS HAVERES DO SÓCIO EM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES

  Henrique Avelino Lana

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• A CLÁUSULA GERAL DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL PELA FAZENDA PÚBLICA NO NCPC: UMA ANÁLISE RESTRITIVA EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO E DA EFICIÊNCIA

  Marcelo Sampaio Siqueira, Victor Felipe Fernandes de Lucena

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• OS USOS DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS: O QUE DIZEM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO IPHAN SOBRE O LIVRO DAS FORMAS DE EXPRESSÃO

  Rodrigo Vieira Costa, Frederico Augusto Barbosa da Silva, Prof. Dr.

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• CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU E DIREITO DE PARTICIPAÇÃO

  Lucíola Maria de Aquino Cabral

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• VAQUEJADA: MANIFESTAÇÃO CULTURAL OU PRÁTICA DEGRADANTE?

  Hermano Jucá Guimarães Garcia, Eulália Emília Pinho Camurça

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• SERVIÇO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA: A TITULARIEDADE E SUA FLEXIBILIZAÇÃO

  Antônio Mendes Carneiro Júnior, Natércia Sampaio Siqueira

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• O DIREITO À CIDADE: DA PÓLIS GREGA A FORTALEZA

  Tiago Seixas Themudo, Gabrielle Gadelha Cardoso

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Pareceres

• COBRANÇA DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PÚBLICA, MAS COM POSSE DE TERCEIROS

  Henrique Araújo Marques Mendes

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• SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO

  Nívea Rocha Furtado

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