Estrutura da não-cumulatividade e sistema de referência: um estudo a partir do construtivismo lógico-semântico

Abstract

A partir do Constructivismo Lógico-Semântico, como Escola Epistemológica do Direito, aborda-se, por intermédio de seu instrumental analítico, oriundo da Semiótica, os planos (i) sintático, (ii) semântico e (iii) pragmático da linguagem jurídica referente à não-cumulatividade do ICMS. Aborda-se, também, pelo instrumental lógico, o tema estrutural da linguagem jurídica, estabelecendo-se nexos entre conceitos do referencial teórico e do direito tributário. Assim, trata-se da não-cumulatividade do ICMS a partir da ideia de direito como um texto que se compõe de um conjunto de signos, o qual, por sua vez, em relação triádica, forma-se por suporte físico, significado e significação. Destarte, distingue-se a norma jurídica, que compõe o sistema de direito positivo, dos os textos que lhe concedem suporte e, então, cuida-se da não-cumulatividade do ICMS como limite objetivo, evidenciando-se a técnica constitucionalmente elucidada para sua operatividade, pautada no direito ao crédito e à compensação. Conclui-se que a não-cumulatividade é um axioma que funciona como limite objetivo de hierarquia constitucional e sua atuação na etapa posterior à criação do crédito tributário para o Fisco, como mecanismo de compensação do valor a ser pago pelo contribuinte.