Desenvolvimento nacional além da perspectiva econômica e sua relação com a prestação de serviços públicos
Keywords:
Serviços públicos, Direitos fundamentais sociais, Desenvolvimento econômicoAbstract
O presente artigo discute os elementos envolvidos na transferência da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, afastando-a da titularidade estatal. Parte-se do pressuposto de que os serviços públicos são instrumentos de promoção do desenvolvimento nacional, portanto discute-se o papel do Estado como seu principal promotor. Utiliza-se a metodologia qualitativa, com técnica de pesquisa documental e revisão de literatura. Inicialmente, distingue-se o conceito de desenvolvimento nacional do mero crescimento econômico. Em seguida, evidencia-se a relevância dos serviços públicos para a efetivação dos direitos fundamentais sociais e para o desenvolvimento nacional. Conclui-se que o desenvolvimento compatível com a Constituição transcende o aspecto econômico, abrangendo o social, e que a prestação eficiente e adequada de serviços públicos constitui meio essencial de promoção do desenvolvimento nacional, sob protagonismo do Estado, sendo necessário cautela na inclusão do setor privado nesta equação, para garantir a concretização dos princípios e objetivos constitucionais.
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