Desenvolvimento nacional além da perspectiva econômica e sua relação com a prestação de serviços públicos
Palavras-chave:
Serviços públicos, Direitos fundamentais sociais, Desenvolvimento econômicoResumo
O presente artigo discute os elementos envolvidos na transferência da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, afastando-a da titularidade estatal. Parte-se do pressuposto de que os serviços públicos são instrumentos de promoção do desenvolvimento nacional, portanto discute-se o papel do Estado como seu principal promotor. Utiliza-se a metodologia qualitativa, com técnica de pesquisa documental e revisão de literatura. Inicialmente, distingue-se o conceito de desenvolvimento nacional do mero crescimento econômico. Em seguida, evidencia-se a relevância dos serviços públicos para a efetivação dos direitos fundamentais sociais e para o desenvolvimento nacional. Conclui-se que o desenvolvimento compatível com a Constituição transcende o aspecto econômico, abrangendo o social, e que a prestação eficiente e adequada de serviços públicos constitui meio essencial de promoção do desenvolvimento nacional, sob protagonismo do Estado, sendo necessário cautela na inclusão do setor privado nesta equação, para garantir a concretização dos princípios e objetivos constitucionais.
Referências
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
BANCO MUNDIAL. Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil. [Portal do] World Bank Group, 21 nov. 2017, Brasil, publication. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/brazil-expenditure-review-report. Acesso em: 4 dez. 2018.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luís Fernando. Constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Boletim de Ciências Económicas: Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, v. XLIX, 2006. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=2389308, Acesso em: 4 dez. 2018.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
BRASIL. Presidência da República. Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/DF. Relator Min. Ayres Britto Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ FUX, Julgamento: 16/04/2015, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, PUBLIC 17-12-2015.
BRESSER-PEREIRA. Luiz Carlos. Prefácio. In: KERSTENETZKY, Célia Lessa. O estado de bem-estar social na idade da razão: a reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BÜHRING, Marcia Andrea. Direito Social: proibição de retrocesso e dever de progressão. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 41, n. 1, p.56-73, 19 fev. 2015. EDIPUCRS. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7718.2015.1.18175.
CASIMIRO, Ligia Maria Silva Melo de. A participação social no planejamento das políticas públicas urbanas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe de la Vera Cruz, v. 4, n. 1, p. 7–21, 2017. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7741. Acesso em: 22 out. 2024
FAGNANI, Eduardo (organizador). A Reforma Tributária Necessária. Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira (Documento Completo). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Ubu, 2025.
FURTADO, Celso. Raízes do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
GALBRAITH, Jonh Kenneth. Entrevista concedida para Enio Carreto, do Il Corriere della Sera. Para Galbraith, crise asiática serviu para NY realizar lucros. Folha de S. Paulo, 7 de nov. de 1997. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1997/11/02/dinheiro/23.html. Acesso em: 4 dez. 2018.
GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do direito político. Barueri, SP: Manole, 2003.
GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 329-330
GOBETTI, Sérgio Wulff; ORAIR, Rodrigo Octávio. Tributação e distribuição da renda no Brasil: novas evidências a partir das declarações tributárias das pessoas físicas. International policy centre for inclusive growth One Pager, n. 312, dez. 2015. Disponível em: https://ipcid.org/sites/default/files/pub/pt-br/OP312PT_Tributacao_e_distribuicao_da_renda_no_Brasil_novas_evidencias_a_partir_das_declaracoes_tributarias_das_pessoas_fisicas.pdf. Acesso em: 4 dez. 2018.
HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 133-168, jul./set. 2013.
IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 10% mais ricos contribuem para mais da metade do índice de desigualdade no país. [Portal do] IPEA, Brasília, 19 set. 2018, Notícias. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/2545-10-mais-ricos-contribuem-para-mais-da-metade-do-indice-de-desigualdade-no-pais. Acesso em: 2 dez. 2018.
IPEA. Equidade fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social. Comunicados do IPEA, n. 92, 19 maio 2011a. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/110519_comunicadoipea92.pdf. Acesso em: 2 dez. 2018.
IPEA. Gastos com a política social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda. Comunicados do IPEA, n. 75, 3 fev. 2011b. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/comunicado/110203_comunicadoipea75.pdf. Acesso em: 2 dez. 2018.
KERSTENETZKY, Célia Lessa. O estado de bem-estar social na idade da razão: a reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 4, n. 1, p.259-281, 16 fev. 2017. Universidade Federal do Parana. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50289
MARIANO, Cynara Monteiro; PEREIRA, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva. Mais um obstáculo ao SUS: o caso dos planos de saúde populares. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 72, p. 115-132, abr./jun. 2018.
MARIANO, Cynara Monteiro; FURTADO, Emmanuel Teófilo; CARVALHO, Juliana Pedrosa. A importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidades. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 17, n. 201, p. 16-23, nov. 2017
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação Administrativa à luz da Constituição Federal. São Paulo: Malheiros, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 212, p. 57-70, abr. 1998. ISSN 2238-5177. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47166/45635. Acesso em: 15 Nov. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47166
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O neocolonialismo e o Direito Administrativo Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito do Estado - REDE, Salvador, n. 17, jan./mar. 2009. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=311. Acesso em: 22 out. 2024.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Serviço público e concessão de serviço público. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 79-80.
MOISÉS, Rodrigo Gabriel. A natureza jurídica dos serviços de educação. In:PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson (Coord.). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 399-415. ISBN 978-85-4500157-7.
MORETTINI e SCHIER. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.923/DF e o papel do Estado e das Organizações Sociais na concretização dos direitos sociais. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 8, n. 3, p.375-387, set./dez. 2016.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. CEPAL pede que gasto com políticas sociais seja protegido na América Latina. [Portal das] Nações Unidas Brasil, 15 fev. 2019, Centro de Imprensa, Notícias. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/82437-cepal-pede-que-gasto-com-pol%C3%ADticas-sociais-seja-protegido-na-am%C3%A9rica-latina. Acesso em: 20 abr. 2019.
NUSDEO, Fabio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
PASSOS, Luana; GUEDES, Dyeggo Rocha; SILVEIRA, Fernando Gaiger. Justiça fiscal: Que caminhos trilhar? In: A Reforma Tributária Necessária. Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira (Documento Completo). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. Disponível em: http://www.sindifisco.org.br/noticias/livro-a-reforma-tributaria-necessaria Acesso em 4 dez. 2018.
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Desenvolvimento Humano e IDH. [Portal do] PNUD, 16 ago. 2012, Brasil. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/idh. Acesso em: 6 jun. 2019.
PNUD. Human Development Report 2016: Human Development for Everyone. New York: UNDP, 2016. Disponível em: https://hdr.undp.org/system/files/documents/2016humandevelopmentreport1.pdf. Acesso em: 4 dez. 2018.
RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SCHIER, Adriana das Costa Ricardo. Serviço público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Íthala, 2016.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço Público com direito fundamental: mecanismo de desenvolvimento social. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Emerson; HACHEM, Daniel Wunder (Coord.). Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental: Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 285-296.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVEIRA, Fernando Gaiger; PASSOS, Luana. Renúncias fiscais e tributação da riqueza: as capturas pelas elites econômicas e classe média tradicional. A Reforma Tributária Necessária. Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira (Documento Completo). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, p. 705-735, 2018. Disponível em: http://plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/05/REFORMA-TRIBUTARIA-SOLIDARIA.pdf. Acesso em 09.03.2018.
SOUSA. Jessé. A tolice da inteligência brasileira ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015.
Publicado
Edição
Seção
Copyright (c) 2025 Ana Paula Ferreira de Almeida Vieira Ramalho, Beatriz Nunes Diógenes, Álisson José Maia Melo
Este trabalho está licensiado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(A)(s) autor(a)(s)(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da Revista a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a Revista detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição 4.0 Internacional, sendo permitida a reprodução, com reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online.
