Vol. 27 Núm. 2 (2019): Revista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (EDIÇÃO ABERTA)

 

 

Publicado: 2020-05-26

Artigos

• A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ENTRE A IDOLATRIA E O CETICISMO

  Fernando Couto Garcia

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• ACESSO À JUSTIÇA E SUA PERSPECTIVA NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

  Regis Canale dos Santos, Elias Marques de Medeiros Neto, DR

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• REFLEXÕES SOBRE O ANIMAL LABORANS E O HOMO FABER EM HANNAH ARENDT: UMA ABORDAGEM JURÍDICA

  Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo, Eulália Emília Pinho Camurça

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• O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: SUS x SISTEMA DE SAÚDE NORTE-AMERICANO

  Suéllen Cristina Covo, Emerson Ademir Borges de Oliveira

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• O FENÔMENO JURÍDICO DO DROPSHIPPING NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, ENQUADRAMENTO LEGAL E RESPONSABILIDADE

  Felipe de Abreu Fortaleza; Álisson José Maia Melo

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• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A PROBLEMÁTICA ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

  Henrique Avelino Lana

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Pareceres

• APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PARECER Nº 40/2018 – PROURMA E TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

  Lucíola Maria de Aquino Cabral, Denise Barbosa Sobreira

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